Embora poucos saibam, no incrível acervo de mensagens recebidas pelo médium Chico Xavier, consta a de dois ex-Presidentes do Brasil. A primeira delas, quando Chico não era a figura pública de décadas depois. Era um rapaz de apenas 25 anos, muito tímido e pobre, baixa escolaridade, vivendo na sua terra natal e trabalhando como atendendo no modesto estabelecimento comercial do senhor Zé Felizardo. Corria o ano de 1935, nosso País vivia o período conhecido como Estado Novo, sob a direção de Getúlio Vargas, acaloradas discussões centralizadas sobre se o melhor sistema de governo da pátria seria a democracia, o facismo ou comunismo. O rapazola de Pedro Leopoldo, já atraia o interesse dos que liam um dos importantes jornais da capital da República pelos textos assinados pelo Espírito do famoso e querido escritor Humberto de Campos, que morrera em fins de 1934, bem como do livro PARNASO DO ALÉM TÚMULO (feb,1932), publicado em 1932 contendo poemas de autoria de grandes personalidades da Academia Brasileira de Letras como Olavo Bilac, Castro Alves, Augusto dos Anjos, Cruz e Souza, entre outros. Uma editora recém-fundada na capital paulista publicava o que seria o segundo livro da bibliografia de Chico, PALAVRAS DO INFINITO (lake, 1935), uma coletânea reunindo as primeiras mensagens de Humberto de Campos, fragmentos da série de matérias publicadas naquele ano pelo jornal O GLOBO – hoje preservadas na obra NOTÁVEIS REPORTAGENS COM CHICO XAVIER (ide, 2010) -, e duas extensas mensagens do Espírito do sétimo presidente do Brasil, Nilo Peçanha, psicografadas em 31 de julho de 1935. Surpreende o teor das mesmas, como se os dias de hoje ali estivessem retratados no aspecto político, como os trechos seguintes: “País essencialmente agrícola, o Brasil tem de voltar suas vistas para sua imensa extensão territorial, multiplicando os conselhos técnicos da agricultura, velando carinhosamente pelos seus problemas”(...)“Não bastam conciliabulos da política administrativa para a criação de leis exequíveis e benfeitoras da coletividade.(...)Esses problemas grandiosos tem sido relegados a um plano inferior pelos nossos administradores (1935), os quais, infelizmente, arraigados aos sentimentos de personalismo vivem apenas para as grandes oportunidades”.(...)“Faz-se necessário melhorar as condições das classes operárias antes que elas se recordem de o fazer, segundo suas próprias deliberações, entregando-se à sanha de malfeitores que, sob as máscaras da demagogia e a pretexto de reivindicações, vivem no seu seio para explorar os entusiasmos vibrantes que se exteriorizam sem objeto definido”.(...) “Infelizmente tivemos a fraqueza de nos apaixonarmos pelas teorias sonoras, acalentando os homens palavrosos, conduzindo-os aos poderes públicos; endeusando-os, incensando-os com a nossa injustificável admiração, olvidando homens de ação, de energia, que aí vivem isolados, corridos dos gabinetes da administração nacional, em virtude de sua inadaptabilidade às lutas da política do oportunismo e das longas fileiras do afilhadismo que vem constituindo a mais dolorosa das calamidades públicas do Brasil”.(...) No Brasil sobram as regalias politicas e as liberdades públicas. Tudo requer ordem e método”.(...).Onde se conservam essas criaturas do sentimento e do raciocínio que as melhores capacidades caracterizam? Justamente, quase todos, por nossa infelicidade, se conservam afastados da paixão política que empolga a generalidade dos nossos homens públicos; com algumas exceções, a nossa política administrativa, infelizmente, está cheia daqueles que apenas se aproveitam da situação, para os favores pessoais e para as condenáveis pretensões dos indivíduos. O sentimento de solidariedade das classes, do amparo social, que deveriam constituir as vigas mestras de um instituto de governo, são relegados para um plano superior, a fim de que se saliente o partido, a pretensão, o chefe, a figura centralizadora de cada um, em desprestígio de todos” O outro Presidente que se manifestou através de Chico foi justamente o primeiro, Deodoro da Fonseca, registro preservado nas páginas do livro FALANDO Á TERRA (feb, 1951). Também muito curioso o teor de suas palavras: -“Proclamada a República e lançada a Carta Magna de 1891, é que reparamos a enorme população ruralizada, a disparidade dos climas, a extensão do deserto verde, as tragédias do sertão, o problema da seca, a necessidade de uma consciência sanitária na massa popular, os imperativos da alfabetização, a incultura da liberdade, a escassez de sentimento cívico, a excentricidade das comunas municipais, e o espírito ainda estrito de numerosas regiões.(...).O programa compulsório do País não poderia afastar-se da educação nos mínimos pontos; entretanto, teceramos precioso manto constitucional com frases e textos de fina polpa democrática, quase impraticáveis além dos subúrbios do Rio de Janeiro.(...)Cabe-nos confessar hoje (1951), honestamente, , que ignorávamos nossa condição de povo juvenil, com idiossincrasias que não pudéramos perceber”. Como percebemos, o calendário avançou mas os problemas humanos continuam os mesmos....
Cristiano, da cidade de Vera Cruz, nos trouxe por Whatsaap a seguinte questão: “Existe lei de ação e reação no caso de homicídio cometido em legítima defesa? Qual a opinião do Espiritismo?”
Primeiramente, Cristiano, permita-nos explicar o que é “homicídio por legítima defesa” para o entendimento dos demais ouvintes. Homicídio é ato de tirar a vida um ser humano – ou seja, matar uma pessoa - um crime hoje tipificado no código penal de todos os países. O homicídio, praticado desde as épocas mais remotas da humanidade, de uma maneira geral, foi sempre condenado como crime grave contra a sociedade, haja vista que consta dos 10 mandamentos do povo hebreu, “não matarás”.
Em geral, como acontece no código penal brasileiro, só há uma justificativa para o homicídio: quando se trata do último recurso de que a pessoa se utiliza para defender a própria vida. Explicamos melhor: uma pessoa investe contra outra pessoa com uma arma mortífera (um revolver ou uma faca, por exemplo) e, diante dessa circunstância, a vítima não vê outra saída, naquele momento, senão atacar o agressor que, em consequência, vem perder a vida. Neste caso, aquele que queria matar acabou morrendo e a vítima se tornou um homicida.
Em tese, o que se considera legítima defesa é, portanto, o único meio pelo qual a vítima da agressão pôde se livrar da morte, tirando a vida do agressor. Caso não o matasse, ela teria morrido. O código penal é muito claro quanto a restringir a legítima defesa à única e exclusiva chance do indivíduo se livrar de alguém que quer mata-lo, porque, se se descobrir que havia outro meio que não fosse a morte do agressor e a vítima dele não se utilizou, o ato que cometeu não caracteriza a legítima defesa.
Como podemos perceber, às vezes não é tão fácil caracterizar um ato de homicídio por legítima defesa, até porque a justiça humana não reúne meios capazes de penetrar na verdadeira intensão do homicida. A prova da legítima defesa deve ser feita em juízo, reunindo possíveis elementos de convicção – geralmente testemunhas – para que o juiz pronuncie a sentença da forma mais segura possível. Evidentemente, a sentença de absolvição ou condenação do homicida da justiça humana pode ser diferente do entendimento da Justiça Divina.
O que diz o Espiritismo sobre aquele que mata em legítima defesa? Na questão 747 de O LIVRO DOS ESPÍRITOS lemos o seguinte: O homicídio tem sempre o mesmo grau de culpabilidade? Resposta: “Já o dissemos: Deus é justo e julga a intenção mais do que o ato.” Questão 748 – Deus escusa o homicídio no caso de legítima defesa? Resposta: “Só a necessidade pode escusá-lo, mas se puder preservar a vida sem atingir a do agressor, deve fazê-lo”. Fica claro, portanto, que ante a questão da culpabilidade, o Espiritismo dá o mesmo tratamento ao caso que as leis penais humanas.
A única diferença, entretanto, está na apuração da verdade, pois o aparato judicial humano nem sempre é capaz de auscultar as verdadeiras intenções do homicida que são secretas, o que não acontece na lei de Deus. Precisamos deixar bem claro que ninguém além de você sabe de suas próprias intenções, pois, em última instância, quem vai nos julgar pelo ato cometido é a chamada consciência moral. E este é apenas um dos aspectos da lei de causa e efeito ou lei da ação e reação.
A questão do sentimento de culpa do agente do crime é inteiramente pessoal, de onde decorre que uma pessoa que matou outra por legítima defesa, pode não se sentir totalmente livre desse sentimento, dependendo de suas mais íntimas intenções, e isso pode acarretar-lhe sofrimento. Este é o aspecto mais importante da questão, pois não há sofrimento maior do que aquele que nós impingimos contra nós mesmos. Podemos até nos livrar da perseguição do inimigo, mas não temos como nos livrar da acusação da própria consciência.
É claro, portanto, que a Lei de Causa e Efeito, está presente em todos os nossos atos com consequências mais ou menos desagradáveis quando erramos, mas os piores sofrimentos que decorrem de erros cometidos serão forjados por nós mesmos e não pelos nossos pretensos perseguidores. Por isso, os Espíritos, respondendo a Kardec, deixaram claro que o que vale na Lei de Deus são nossas intenções, mais do que nossos próprios atos.
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